Como declarar Bitcoin no imposto de renda

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A Receita Federal do Brasil incluiu este ano instruções para declarar Bitcoin e outras Criptomoedas no imposto de renda.

Muitos usuários acharam que as moedas virtuais iam escapar das declarações de tributações do governo, porém a Receita Federal quer que você declare a quantidade de qualquer Criptomoeda que possua.

Pensando nisso resolvi fazer um tutorial para ajudar e informar a galera que trabalha com moedas virtuais.

Com base nos informações divulgadas pela Receita Federal o CEO do Mercado Bitcoin, Rodrigo Batista, fez um passo a passo para que os contribuintes fique em dia, veja abaixo.

  • A apuração e recolhimento dos rendimentos com bitcoin deve ser feita em todos os meses nos quais a soma das vendas exceder R$ 35 mil, utilizando-se o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital que pode ser baixado no site da Receita Federal.
  • Na Declaração do Imposto de Renda 2017, deve-se apontar os ganhos de 2016 e o saldo em Bitcoins no dia 31 de dezembro no software de declaração anual.
  • Até fim de dezembro de 2016, quem obteve ganhos de capital na venda de Bitcoins pagou 15% de Imposto de Renda independentemente do valor do lucro. A partir de janeiro deste ano, somente os ganhos de capital de até R$ 5 milhões serão tributadas em 15%. A alíquota sobe para 17,5% nos ganhos entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, para 20% nos ganhos entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões e para 22,5% nos lucros acima de R$ 30 milhões.
  • Quem possui mil reais ou mais em Bitcoins, deve incluí-los na seção “Outros bens” da declaração, usando o valor de aquisição.
  • Caso você não tenha declarado os ganhos com Bitcoin nos últimos cinco anos, precisa pagar o imposto com multa e juros.
Também resolvi fazer um rápido tutorial de como fazer a declaração com o programa do IRPF 2017, mas primeiramente baixe, instale e abra o programa. Para encontra-lo basta pesquisar por "Programa do IRPF 2017" no Google que achará facilmente.

Após isso procure pela opção "Bens e direitos" que fica dentro das "Fichas da declaração" no lado esquerdo do programa, depois clique em "novo" na parte inferior do lado direito, como indica a imagem abaixo;


Depois que fizer esse procedimento irá abrir uma página igual a da imagem abaixo;


Chegando aqui terá um campo escrito "código" nele você insere a opção "99-Outros Bens e direitos". Na caixa abaixo onde está escrito "Descriminação", coloque a quantidade de Criptomoedas que você possuir. Como não existe uma cotação padrão oficial do Bitcoin você terá que colocar o valor que pagou pelas Criptomoedas.

É bom lembrar que para incluir os ganhos de criptomoedas no Imposto de Renda, será preciso comprovar as operações, então guardem seus extratos de Transações Digitais que servirá como documento de comprovação.

Para mais informações Clique aqui.

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