Legalização do Bitcoin pelo mundo

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Todas as moedas fiduciárias do mundo são criadas, liberadas e controladas por uma única entidade, que na maioria dos casos é um banco central. Por lei, os cidadãos comuns só podem comprar, vender ou manter a moeda. Se alguém tentar criar uma quantia em dinheiro, inevitavelmente irá parar atrás das grades.

Quando criaram o Bitcoin, criou-se um paradigma completamente novo e único. A primeira moeda digital descentralizada do mundo que não é controlada por ninguém. Além disso, o próprio conceito de Bitcoin implica que qualquer pessoa com poder computacional suficiente pode criar moedas, simplesmente por ser uma parte ativa desta comunidade.

À medida que se torna cada vez mais popular, os governo, autoridades fiscais e reguladores legais de todo o mundo estão tentando entender o conceito de criptomoeda e onde exatamente ele se encaixa nas regulamentações e estruturas jurídicas existentes.

A legalidade do Bitcoin vai depender de quem você é, onde você se encontra no mundo e o que irá fazer com ele. Logo abaixo se encontra uma lista com os países onde o Bitcoin é proibido, regulamentado e não regulamentado.

Países em que o Bitcoin é proibido

Bolívia

Em 2014, o El Banco Central da Bolívia proibiu qualquer moeda que não tenha sido emitida ou regulada pelo governo. O banco mencionou especificamente o Bitcoin e algumas outras moedas digitais, mas a proibição é para todas as criptomoedas.

As autoridades da Bolívia reprimiram recentemente o uso de Criptomoedas, chamando de esquema de pirâmide e prenderam 60 pessoas. Uma declaração em anexo enfatizou que a ação era necessária para lembrar à população que qualquer tipo de moeda digital é proibida.

Equador

O governo do Equador baniu o Bitcoin e todas as outras Criptomoedas, devido ao estabelecimento de um novo sistema de dinheiro eletrônico pelo estado. O projeto será diretamente ligado à moeda local e é totalmente controlada pelo governo.

Vietnã

Em 2014, o Banco Central do Vietnã emitiu uma declaração na qual proibia explicitamente a população de usar Bitcoins no país. Isso foi feito como medida de precaução, pois o futuro das Criptomoedas no pais seria decidida mais tarde pelo primeiro-ministro.

Segundo relatos, em agosto de 2017, o primeiro-ministro vietnamita autorizou um plano que poderia levar ao reconhecimento oficial do Bitcoin e de outras moedas digitais como forma de pagamento até 2018.

No entanto, em outubro de 2017, o governo vietnamita fez outra reviravolta completa e proibiu completamente o uso da moeda digital no país. Também foi anunciado que, a partir do início de 2018, quem for pego usando moedas digitais terá que pagar uma multa.

Países em que o Bitcoin é regulamentado

Austrália 

Inicialmente, os australianos estavam potencialmente sujeitos a impostos sobre bens e serviços quando compravam ou gastavam uma criptomoeda. Muitas vezes, os consumidores poderiam efetivamente arcar com esse imposto até duas vezes: uma vez quando compram a Criptomoeda e mais uma vez quando usarem em troca de bens e serviços sujeitos a este imposto.

Recentemente, em um movimento destinado a abrir caminho para mais investimentos em tecnologia financeira no país, o governo australiano finalmente deu um fim legislativo à dupla tributação do Bitcoin e de outras moedas digitais.

Bulgária 

A Bulgária foi o primeiro Estado membro da União Europeia a reconhecer oficialmente o Bitcoin como moeda, sendo que foi tratado como uma commodity semelhante ao ouro.

Canadá 

O Bitcoin é atualmente classificado como um ativo intangível. Espera-se que seja regulamentado pelas leis de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento Contra o Terrorismo. 

China 

Em 2013, o Banco Popular da China (PBOC) proibiu todas as instituições financeiras de lidar com transações relacionadas ao Bitcoin, proibindo o preço, a compra e a venda de Bitcoins. Negociar Bitcoins por indivíduos ainda é legal na China.

O governo chinês vem reprimindo o uso de criptomoedas no país, pedindo várias casas de cambio para pararem as retiradas sem fornecer nenhuma documentação legal. Em setembro de 2017, todas as bolsas de moedas virtuais chinesas foram forçadas a interromper a negociação até o final do mês, para permanecer em conformidade com os regulamentos.

Além disso, os reguladores chineses criaram proibições para criptomoedas e ICOs . No entanto, embora essas proibições fossem, sem dúvida, duras e sem precedentes, eles não conseguiram tirar completamente o Bitcoin da China. Em sua última tentativa, os reguladores chineses começarão a adicionar plataformas onshore e offshore relacionadas a moedas virtuais e ICOs ao Great Firewall.

Estônia 

O Ministério das Finanças da Estónia determinou que não existem obstáculos legais ao uso do Bitcoin e outras criptocorrências semelhantes como método de pagamento. Os comerciantes devem identificar o comprador ao estabelecer uma relação comercial ou se o comprador adquirir mais de € 1.000 da moeda por mês.

Finlândia 

A Administração Tributária da Finlândia decidiu tratar as transações de Bitcoin como contratos privados equivalentes a contratos para fins tributários. Se você está comprando bens com Bitcoins ou convertendo BTCs em moeda fixa, qualquer aumento no preço será tributável, enquanto as perdas não são dedutíveis nos impostos. Bitcoins minerados são considerados rendimentos auferidos.

O Conselho Central de Impostos da Finlândia foi contra a abordagem convencional da UE e classificou todos os serviços em torno da Bitcoin e outras moedas digitais semelhantes como serviços financeiros, tornando-os isentos de IVA.

França 

Em 2014, o Ministério da Economia e Finanças da França delineou regulamentações a serem implementadas para instituições financeiras e usuários de moedas digitais. Os regulamentos exigiam que os distribuidores da Bitcoin limitassem o nível de anonimato identificando e verificando seus usuários. O tratamento das moedas digitais também precisa ser esclarecido para fins fiscais, com as moedas ficando sujeitas a ganhos de imposto de capital. Um limite de € 5.000 foi proposto no imposto de margem para permitir que a população tente investir e desenvolver negócios com o Bitcoin antes de pagar impostos.

Alemanha 

Na Alemanha, o Bitcoin é reconhecido como dinheiro privado. Esta decisão permite que os usuários do Bitcoin continuem a usá-lo sem qualquer interferência do governo e das autoridades, sendo uma oportunidade de tributar os lucros das empresas que usam a moeda digital.

Islândia 

De acordo com uma declaração de 2014 do Banco Central da Islândia, as transações com Bitcoins e outras moedas digitais estão sujeitas a restrições.

Em 2017, o Banco Central introduziu um novo conjunto de regras, segundo o qual foram concedidas isenções gerais das restrições impostas anteriormente.

Israel 

A partir de 2017, as Autoridades Fiscais de Israel consideram o Bitcoin como um ativo tributável, em vez de moeda ou garantia financeira. De acordo com essa política, toda vez que um Bitcoin é vendido, o vendedor tem que pagar um imposto sobre ganhos de capital de 25%. Mineradores e comerciantes são tratados como negociantes, o que os torna sujeitos a imposto de renda corporativo e um IVA de 17%.

Recentemente, foi relatado que Israel deve começar a taxar o Bitcoin e outras criptomoedas como propriedade. Isso significa que ela será tributada pelo imposto sobre ganhos de capital, que em Israel é de 25% para investidores privados, enquanto uma taxa marginal para negócios é de 47%. Como as criptomoedas são consideradas um “ativo intangível”, os investidores privados não terão que pagar o IVA, enquanto as empresas ainda estarão sujeitas ao IVA.

Japão 

O Japão é um dos poucos países onde o Bitcoin é reconhecido como uma forma legal de pagamento. Em 2017, o imposto sobre o comércio de Bitcoins foi eliminado e as autoridades financeiras japonesas começaram a emitir licenças de troca de criptomoedas.

Jordânia 

De acordo com a política atual do Banco Central da Jordânia , bancos, bolsas, empresas financeiras e empresas de serviços de pagamento estão proibidas de negociar com Bitcoin e outras moedas digitais. Tanto o Banco Central quanto o governo da Jordânia emitiram avisos desencorajando as pessoas de usar Bitcoins, mas pequenos negócios e comerciantes ainda os aceitam.

México 

O parlamento mexicano está atualmente considerando uma legislação destinada a regular o setor de tecnologia financeira em rápido crescimento do país, que inclui o Bitcoin e outras criptomoedas. A legislação propõe um conjunto de regras claras para empresas de fintech, com o objetivo de reduzir custos e impulsionar a concorrência no setor. Também está preparado para garantir a estabilidade financeira e impedir a lavagem de dinheiro e o financiamento de extremistas.

Eslovênia 

De acordo com o Ministério das Finanças da Eslovénia, o Bitcoin não pode ser considerado uma moeda, nem um ativo. As transações de Bitcoin não estão sujeitas ao imposto sobre ganhos de capital, mas a mineração de Bitcoin e os negócios que vendem bens e serviços para a moeda digital são tributados.

Suécia 

Quando se trata da aceitação do Bitcoin e de outras moedas digitais, a jurisdição sueca é uma das mais favoráveis ​​do mundo. A Autoridade Sueca de Supervisão Financeira proclamou publicamente moedas digitais como uma forma legítima de pagamento. Além disso, a autoridade fiscal sueca decidiu até tributar a mineração Bitcoin, dependendo de quão bem sucedido é.

Certos negócios, que são principalmente de intercâmbio, são obrigados a apresentar um pedido de licença e cumprir todas as regulamentações aplicáveis ​​a provedores de serviços financeiros mais tradicionais, como as políticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

Países em que o Bitcoin não é regulamentado

Bélgica 

Embora o Ministro das Finanças tenha indicado que não há necessidade imediata do governo intervir no sistema Bitcoin, houve conversas sobre uma nova legislação que deve fortalecer o controle governamental sobre Bitcoin e outras Criptomoedas.

Brasil 

Em 2014, o Banco Central do Brasil emitiu uma declaração sobre criptomoedas, na qual afirmava que o Bitcoin e outras moedas digitais não deviam ser regulamentadas. Alguns anos depois, o presidente do Banco Central passou a descrever o Bitcoin como um esquema de pirâmide.

Colômbia 

Em 2014, a Superintendência Financeira da Colombia afirmou que o uso do Bitcoin não é regulamentado. Recentemente, a mesma entidade governamental divulgou outro comunicado no qual dizia que o governo colombiano ainda não autoriza ou legaliza o Bitcoin para transações financeiras. No entanto, a partir de hoje, o país não tem planos de torná-lo ilegal.

Chipre 

O uso de Bitcoins e outras criptomoedas não é regulamentado no Chipre.

Dinamarca 

A Autoridade de Supervisão Financeira da Dinamarca (FSA) declarou que o Bitcoin não é uma moeda e que não se enquadra na sua autoridade reguladora.

Grécia 

Não existem regulamentos específicos sobre Bitcoin e outras moedas digitais em vigor na Grécia.

Hong Kong 

O Chefe do Executivo da Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA) considerou o Bitcoins uma commodity virtual, afirmando que a HKMA não regulará a Criptomoeda.

O Secretário de Serviços Financeiros e o Tesouro de Hong Kong disse que as leis existentes não regulam diretamente o Bitcoin e outras moedas digitais semelhantes, mas fornecem sanções por atos ilícitos envolvendo essas moedas, tais como fraude e lavagem de dinheiro.

Holanda 

Moedas digitais como o Bitcoin não estão atualmente no escopo da Lei de Supervisão Financeira da Holanda.

Índia 

De acordo com uma declaração feita pelo vice-governador do Reserve Bank of India, o IRB não regula nem apoia Bitcoin. Embora o Bitcoin não seja proibido na Índia, está previsto que ele não se tornará totalmente legal sem uma organização adequada para monitorar todas as atividades relacionadas à Criptomoeda.

No final de 2017, o Ministério das Finanças da Índia comparou o Bitcoin e outras criptomoedas a esquemas ponzi e alertou os investidores para os perigos potenciais.

Indonésia 

Até o momento as autoridades indonésias não delinearam e detalharam políticas de regulamentação ou proibição do uso do Bitcoin.

No entanto, o Banco da Indonésia emitiu recentemente uma declaração alertando os potenciais investidores contra a venda, compra e negociação de criptomoeda. A declaração afirma que qualquer moeda virtual não é legítima no país.

Líbano 

O Banco do Líbano foi o primeiro na região a emitir um alerta sobre o Bitcoin em 2013. Desde então, houve pouca ou nenhuma ação por parte das autoridades do país em relação às moedas digitais. A única exceção notável é o governador do Banco Central Libanês criticando o Bitcoin e outras moedas digitais. Ele as rotulou de mercadorias não regulamentadas, afirmando que elas deveriam ser proibidas.

Lituânia 

O Banco Central da Lituânia emitiu um comunicado alertando a população sobre os riscos potenciais que envolvem operações com Criptomoedas. O principal sentimento era de que os Bitcoins não são regulados pelas autoridades lituanas ou europeias. A declaração também mencionou a possibilidade de regulamentações, mas nenhuma ação é provável que ocorra.

Malásia 

Em 2014, o Banco Central da Malásia anunciou que não considera o Bitcoin uma moeda legal e não tem intenção de regulá-la.

No entanto, o Bank Negara está atualmente moldando sua nova postura em criptomoedas. Apesar de uma atitude positiva em relação ao Bitcoin, há rumores de que o governo da Malásia ainda pode proibir a Criptomoeda.

Nova Zelândia 

De acordo com o Banco da Reserva da Nova Zelândia, as casa de cambio não precisam de sua aprovação para operações que envolvam armazenamento e transferência de Bitcoins e outras moedas digitais, desde que não envolvam a emissão de dinheiro físico.

Rússia 

Em 2016, os Bitcoins foram considerados "não ilegais" pelo Serviço Federal de Impostos da Rússia.

No entanto, desde então, o Banco Central da Rússia afirmou que é "categoricamente" contra a regulamentação das moedas digitais como dinheiro real, como meio de pagamento de bens e serviços e compará-los com moeda estrangeira.

Mais tarde, o presidente Putin condenou o Bitcoin e pediu a proibição de todas as moedas digitais e o vice-ministro das Finanças disse a repórteres que é muito provável que as Criptomoedas sejam proibidas. No entanto, os reguladores russos mudaram completamente de ideia desde então, com relatórios surgindo que o Bitcoin será legal, enquanto a mineração será regulamentada. Desde então, o Ministério das Finanças da Rússia foi citado dizendo que legalizará o comércio de Criptomoedas em bolsas “oficiais”.

Cingapura 

A Autoridade Monetária de Cingapura (MAS) emitiu anteriormente declarações de ausência de política de interferência e um alerta para usuários em potencial de Bitcoins e outras moedas digitais. Em uma entrevista recente, um funcionário do MAS declarou que o Banco Central ainda não tem planos de regular as Criptomoedas, mas manterá a mente aberta. Ele também estabeleceu a necessidade de introduzir o controle do combate à lavagem de dinheiro em um futuro próximo.

A Autoridade Tributária de Cingapura emitiu uma série de diretrizes fiscais sobre o uso do Bitcoin, de acordo com as quais as transações de BTC podem ser tratadas como uma permuta e tributadas de acordo. As empresas que lidam com o Bitcoin serão tributadas com base em suas vendas BTC.  

Tailândia 

Inicialmente, o Banco da Tailândia desencorajou a população de usar Bitcoins, alertando os potenciais investidores sobre os riscos envolvidos. Mas, desde então, suavizou sua posição, ordenando um estudo sobre a Criptomoeda.

De acordo com um regulamento ministerial , a casa de cambio Thai Bitcoin são obrigadas a ter uma licença de comércio eletrônico do Departamento de Desenvolvimento de Negócios da Tailândia e apenas facilitam as trocas de moedas digitais para o Baht Tailandês. Existem também as políticas de conhecer o seu cliente e a devida diligência ao cliente.  

Ucrânia 

O Banco Nacional da Ucrânia publicou recentemente uma declaração, na qual esclareceu que a hryvnia ucraniana é a única moeda que pode ser legalmente usada no país. O Banco também afirmou que o status do Bitcoin na Ucrânia é ainda mais complicado pela falta de uma classificação unificada da moeda no mundo e não apóia publicamente qualquer uma das definições feitas em outras jurisdições.

Reino Unido 

O governo do Reino Unido declarou que o Bitcoin não é atualmente regulamentado e é negociado como 'dinheiro privado' para a maioria dos propósitos, incluindo o IVA. Isso significa que nenhum IVA é imposto quando o Bitcoin é trocado por libras esterlinas e outras moedas. No entanto, os fornecedores de quaisquer bens e serviços vendidos por Bitcoin e outras moedas digitais precisam pagar o IVA. Lucros e perdas em moedas digitais estão sujeitos a imposto sobre ganhos de capital.

Fonte: COINTELEGRAPH

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